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Título: A influência da pandemia de Covid-19 em decisões quanto a prisões preventivas, domiciliares e liberdades provisórias relativas ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei antidrogas) na Justiça Estadual do Amapá (2020 e 2021)
Autor(es): Borges, Cássio Paraense
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Análise do discurso - Direito
Drogas - políticas
Covid-19 - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Discurso jurídico
Data de publicação: 15-Jan-2024
Referência: BORGES, Cassio Paraense. A influência da pandemia de Covid-19 em decisões quanto a prisões preventivas, domiciliares e liberdades provisórias relativas ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei antidrogas) na Justiça Estadual do Amapá (2020 e 2021). 2023. 109 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: A presente pesquisa visa analisar, em perspectiva ligada à criminologia crítica e antiproibicionista, como a pandemia de Covid-19 influenciou as cautelares penais (prisão preventiva, domiciliar e liberdade provisória) em decisões proferidas em autos de prisão em flagrante entre março de 2020 e dezembro de 2021 quanto ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06). Para tanto, busca-se verificar a aplicação (ou não) da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e também como a pandemia foi mencionada nos fundamentos das decisões. Além disso, foi possível vislumbrar elementos da prática judiciária amapaense quanto à “guerra às drogas” e como esta reverberou no discurso judicial nos anos iniciais da pandemia. No curso da pesquisa foram analisadas 124 decisões proferidas por Juízes/as das 12 comarcas do Judiciário Estadual, sendo constatado que a pandemia de Covid-19 influenciou a prática judiciária, principalmente no que concerne ao trâmite processual dos autos de prisão em flagrante, mas não foi, pelo menos explicitamente, o fundamento principal das decisões.
Abstract: This research aims to analyze, in a critical and anti-prohibitionist criminology perspective, how the Covid-19 pandemic influenced the criminal orders (temporary detention, house temporary detention and conditional release) in decisions handed down in arrest records in detention between March 2020 and December of 2021, regarding the crime of drug trafficking (art. 33 of Law 11.343/06). To this end, we seek to verify the application (or not) of Resolution 62/2020 of the National Council of Justice and also how the pandemic was mentioned in the discourse of the decisions. In addition, it was possible to glimpse the judicial practice of Amapá State regarding the “war on drugs” and how this was mentioned in the judicial discourse in the early years of the pandemic. In the course of the research, 124 decisions handed down by judges from the 12 districts of the State Judiciary were analyzed, and it was found that the Covid-19 pandemic influenced judicial practice, mainly with regard to the process of arrests, but not was, at least explicitly, the main reason for the decisions.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
UnB - Covid-19

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