Programas de incentivo na segurança pública no Brasil : estudo dos incentivos relacionados ao sistema universal de remuneração variável por desempenho na segurança pública

Abstract

A literatura mostra que a utilização de incentivos financeiros no serviço público tem pouca ou nenhuma eficácia no Brasil e no Mundo. Mas como ela se comporta quando implementada na Segurança Pública? Este trabalho tem o objetivo de analisar a implementação de pagamento de renda variável, chamado de PRP (Performance-Related Pay), em cinco estados brasileiros na esfera estadual (CE, MG, PE, RJ e SP), analisando e refletindo sobre as características de contratos que possuem uma pactuação de remuneração baseada em atingimentos de metas. Foram utilizadas metodologias qualitativas, assim uma metodologia foi proposta pelo autor para analisar quatro características principais para um contrato ser desejável: comunicação, simplicidade, transparência e se o contrato é factível, e as análises quantitativas de regressão multivariável. Os resultados mostram que os contratos dos cincos estados possuem espaço para melhoria. Um estudo de diferenças-em-diferenças (DID) foi efetuado para tentar entender a correlação entre os PRPs implementados nas taxas de homicídios e proporcionar uma discussão sobre o tema. Concluiu-se que os PRPs não tiveram impacto significativo na alteração das taxas de homicídios, segundo a literatura sobre o assunto. Por fim, chegou-se à conclusão de que a implementação de um PRP na segurança pública é uma ação de alto risco, já que os contratos precisam ser ajustados para evitar a assimetria das informações (Moral Hazards in Teams).