Análise comparativa do custo-efetividade dos componentes “aluguel social” e “casa a custo zero” do Programa para ter onde morar do estado de Goiás

Abstract

A presente pesquisa realiza uma análise comparativa do custo-efetividade dos componentes “Aluguel Social”, instituído pela Lei Estadual nº 21.186, de 30 de novembro de 2021, e “Casa a Custo Zero”, instituído pela Lei Estadual nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021, dentro do Programa Para Ter Onde Morar do Estado de Goiás, com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, tendo como objetivo o combate ao déficit habitacional no Estado. O primeiro programa consiste em um auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com o aluguel de uma moradia. O segundo consiste na entrega de uma casa, sem qualquer ônus ao beneficiário, para famílias vulneráveis, que não têm condições de realizar um financiamento imobiliário e têm renda de até 1(um) salário mínimo. A pesquisa utilizou dados produzidos pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), por meio da aplicação do Questionário Socioeconômico, bem como das informações oriundas dos Relatórios Sociais, elaborados a partir de visitas domiciliares com aplicação de entrevista social por assistentes sociais da Coordenadoria de Assistência Social da Agência. Também foram utilizadas informações constantes dos Relatórios de Avaliação e Monitoramento trimestrais e no Diagnóstico Social, todos elaborados pela Coordenadoria de Assistência Social da AGEHAB. Igualmente relevantes foram os dados do Informe Técnico do Déficit Habitacional com base nos dados do CadÚnico de 2021, calculados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) para cálculos sobre questões sociais que envolvem a população de menor renda e maior vulnerabilidade social. Os resultados indicam evidências de que o "Aluguel Social" é um programa mais custo-eficiente no curto e médio prazo do que a construção de "casas a custo zero", além de reduzir o déficit habitacional em níveis mais significativos. Os resultados da pesquisa sugerem ainda que o "Aluguel Social" é uma política pública mais eficaz no combate ao déficit habitacional no Estado de Goiás, o que gera a reflexão acerca do seu fortalecimento e ampliação, com o objetivo de atender um número maior de famílias.