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Título: Liberdade de expressão e regulação de grandes empresas de tecnologia : perspectivas a partir da Teoria Responsiva
Autor(es): Silva, Adriana Vasconcelos de Paula e
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Liberalismo
Regulação responsiva
Tecnologia
Liberdade de expressão
Empresas de tecnologia
Data de publicação: 3-Jul-2024
Referência: SILVA, Adriana Vasconcelos de Paula e. Liberdade de expressão e regulação de grandes empresas de tecnologia: perspectivas a partir da Teoria Responsiva. 2023. 115 f. , il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Com larga influência no Direito, a Teoria Responsiva da Regulação foi consolidada pela conhecida obra de Ian Ayres e John Braithwaite – “Responsive Regulation – Transcending the Deregulation Debate”. O intuito da obra era criar um modelo híbrido de regulação, que abarcasse medidas persuasivas e punitivas, superando o vetusto debate regular e desregular. Anos depois da publicação da versão original, em 1992, o então incipiente mercado de tecnologia conta agora com gigantescas corporações que acumulam lucros impressionantes. Esta opulência, naturalmente, atrai a atenção do Direito, principalmente no que concerne ao exercício do direito de liberdade de expressão. Deveria a matéria se sujeitar à regulação estatal, ou seria esta uma forma indireta de censura? O objetivo deste trabalho é demonstrar, inicialmente, que o mercado das chamadas “Big Techs” não prescinde de regulação, uma vez que os potenciais danos oriundos do exercício danoso ou ilícito da liberdade de expressão são demasiado severos para serem ignorados. A seguir, o texto pretende analisar se o modelo proposto por Ayres e Braithwaite pode ser aplicado a esse mercado.
Abstract: A massive influence on Law, the Responsive Regulation Theory was consolidated by the well-known book “Responsive Regulation – Transcending the Deregulation Debate”, by Professors Ian Ayres and John Braithwaite. The book aimed the creation of a hybrid model, which included persuasive measures as well as punitive ones, ending the old controversy about regulate or deregulate. Years after its original publication, the once young technology market now presents giant corporations with impressive profits. Such circumstances are not unknown to Law, specially concerning freedom of speech right. Should this issue be subjected to state regulation, or would that be an indirect attempt of censorship? The first objective of this paper is to demonstrate that “Big Techs” must be regulated, regarded that damages caused by the unfair exercise of freedom of speech right are substantially harmful to be ignored. Secondly, we analyze if Ayres and Braithwaite model could be applied to such market.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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