Matriz tributária e relações raciais no Brasil : a tributação como instrumento de manutenção da casa grande e senzala

Abstract

A presente pesquisa analisa se, no Brasil, a regressividade da carga tributária tem na questão racial seu principal elemento de diferenciação, fundamentando-se na constatação de que a tributação brasileira não atende o princípio constitucional da equidade, da capacidade contributiva e da progressividade, resultando na penalização das pessoas negras. Tais efeitos deletérios são decorrentes das escolhas políticas que tornam a tributação regressiva no Brasil. O método de pesquisa adotado foi predominantemente teórico e qualitativo, porém, utilizando-se de dados quantitativos secundários de maneira complementar. A partir dos conceitos de Teoria Crítica, Direito Tributário crítico, Matriz Tributária e desigualdades raciais, além de outros inerentes à tributação brasileira. Após percorrer o percurso descrito, conclui-se que é fundamental para entender as iniquidades da Matriz Tributária brasileira relacioná-la com a raça, por ser a tributação um dos motores de promoção e manutenção das desigualdades raciais no país. Por fim, trouxe alguns estudos realizados no Brasil que começam a introduzir o referido debate e a formação de um campo do conhecimento denominado de Tributação e Raça.