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Title: Dados abertos governamentais : análise da abertura dos dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras
Authors: Detoni, Juliana Aretz Cunha de Queiroz Afonso
Orientador(es):: Cunha, Murilo Bastos da
Assunto:: Dados abertos
Dados abertos governamentais
Bibliotecas universitárias
Issue Date: 12-Jul-2024
Citation: DETONI, Juliana Aretz Cunha de Queiroz Afonso. Dados abertos governamentais: análise da abertura dos dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras. 2023. 175 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) — Universidade de Brasília, Brasília. 2023.
Abstract: As iniciativas de dados abertos governamentais têm por objetivo aumentar a transparência governamental, diminuir a corrupção e engajar a sociedade civil nas tomadas de decisão do governo, disponibilizando gratuitamente os dados coletados pelos governos federal, estadual e municipal, ao público para livre uso, reutilização e redistribuição. No Brasil, a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 8.777, de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal são instrumentos legais que norteiam e institucionalizam as ações de governo aberto no país. Vinculadas ao Ministério da Educação - MEC, as universidades federais estão sujeitas ao cumprimento da Política de Dados Abertos do Governo Federal; nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a abertura de dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras, considerando o que preceitua as iniciativas de governo aberto e o disposto na legislação brasileira vigente, utilizando como parâmetro os indicadores de desempenho para bibliotecas elaborados pela norma ISO 11620:2014. A metodologia foi dividida em duas etapas, a primeira com a análise quantiqualitativa dos dados disponibilizados pelas bibliotecas no Painel Monitoramento de Dados Abertos e no Portal Brasileiro de Dados Abertos; na segunda etapa, foi aplicado o questionário como instrumento de coleta de dados, tendo com universo da pesquisa as 69 universidades federais vinculadas ao MEC. A análise dos dados coletados revela que a maioria das universidades federais brasileiras não contempla em seus Planos de Dados Abertos e na abertura de seus dados, dados sobre suas bibliotecas, o que evidencia o não cumprimento do disposto no manual de boas práticas elaborado pela Controladoria-Geral da União e a baixa representatividade das bibliotecas nessas importantes fontes de informação para a sociedade. As respostas ao questionário evidenciam que as bibliotecas coletam dados, produzem relatórios e utilizam mecanismos próprios de divulgação de seus resultados, porém sua participação na atividade de dados abertos dentro da instituição ainda é limitada, havendo um grande potencial para expandir seu envolvimento na promoção da transparência e do acesso à informação dentro da instituição.
Abstract: Open government data initiatives aim to increase government transparency, reduce corruption, and engage civil society in government decision-making by making data collected by federal, state, and municipal governments freely available to the public for use, reuse, and redistribution. In Brazil, Law No. 12,527 of 2011, known as the Access to Information Law, and Decree No. 8,777 of 2016, which established the Open Data Policy for the Federal Executive Branch, are legal instruments guiding and institutionalizing open government actions in the country. Affiliated with the Ministry of Education - MEC, federal universities are subject to compliance with the Federal Government's Open Data Policy; in this context, this research aims to analyze the opening of data from Brazilian federal university libraries, considering the guidelines of open government initiatives and the provisions of current Brazilian legislation, using the performance indicators for libraries established by ISO 11620:2014 as a benchmark. The methodology was divided into two stages, the first involving a quantitative-qualitative analysis of data made available by libraries on the Open Data Monitoring Panel and the Brazilian Open Data Portal; in the second stage, a questionnaire was applied as a data collection instrument, with the universe of the study comprising the 69 federal universities affiliated with the MEC. The analysis of collected data reveals that most Brazilian federal universities do not include data about their libraries in their Open Data Plans and in the release of their data, indicating non-compliance with the guidelines set out in the best practices manual elaborated by the Office of the Comptroller General, and the low representation of libraries in these crucial sources of information for society. Questionnaire responses highlight that libraries collect data, generate reports, and use their own mechanisms to disseminate results, but their involvement in open data activities within the institution is still limited, presenting significant potential for expanding their role in promoting transparency and access to information within the institution.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Ciência da Informação (FCI)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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