Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DF

Abstract

O objetivo desta dissertação é descrever o sistema regulatório de saúde do SUS e dos leitos de UTI no DF, bem como da judicialização da saúde para compará-los. O sistema regulatório foi analisado a partir do contexto histórico, da estrutura jurídiconormativa com destaque nos conceitos relevantes. O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal recebeu tratamento especial, pois faz parte da regulação do acesso à assistência, como elemento fundamental de uma gestão eficiente no atendimento à saúde. A judicialização enquanto um fenômeno epidemiológico, produz efeitos disruptivos sobre a estrutura complexa da regulação. Há uma interferência na alocação de recursos, do planejamento governamental, no orçamento e, ainda, riscos para a alocação dos leitos de UTI. Considerando a necessidade de melhoria dos sistemas, o CNJ fixou novas diretrizes, com destaque para o Fórum Nacional de Saúde, criação de Nat-Jus e Enunciados, já numa perspectiva de evolução para a judicialização qualificada e desjudicialização. O Poder Judiciário, faz parte do problema e tem a tarefa da tomada de decisões equilibradas juntamente com o Ministério da Saúde, com a criação de um espaço comum para conversas dialógicas e adoção de soluções integrativas e medidas interinstitucionais, para uma modelagem mais útil, inteligente e eficaz.