Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira

Abstract

Diante do contexto em que o tema da corrupção mantém-se dentre os assuntos que mais têm ocupado o espaço público de debate no Brasil desde a virada do milênio, a presente dissertação se propõe à identificação das ideias dominantes e das articulações que permearam o processo decisório de concepção da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, subsequentemente denominada Lei Anticorrupção Brasileira (LAC). Valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica sob o crivo da análise de conteúdo, conjugadas com referencial teórico do neoinstitucionalismo, notadamente em sua vertente sociológica, bem ainda com o auxílio das formulações teóricas de Bourdieu sobre a dinâmica das estruturas sociais, os principais achados da pesquisa apontam que a edição da Lei Anticorrupção decorre essencialmente da adesão do país à cartilha de combate à corrupção preconizada por organizações multilaterais, em que pese o processo legislativo respectivo tenha sido agudizado por uma conjuntura política de intensa agitação social. No âmbito das discussões da proposta normativa, considera-se que o deslocamento do enfoque sobre a corrupção do setor público para o setor privado aliada à premente necessidade de apresentação resposta dos poderes públicos à pressão popular emanada das ruas ensejaram um ambiente de coesão dos atores políticos, jurídicos e burocráticos, a despeito de o ecossistema do controle administrativo geralmente configurar um campo organizacional de multiplicidade e disputa institucionais.