Atuação dos conselhos de alimentação escolar no contexto da pandemia da covid-19

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa contribuir para o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes, por meio da oferta de alimentação nas escolas. Em 2020, as aulas presenciais foram suspensas devido à pandemia da Covid-19 e a legislação do PNAE foi alterada para permitir a entrega de alimentação escolar diretamente aos pais ou responsáveis pelos alunos, o que veio impor diversos desafios ao Programa, demandando uma atuação mais efetiva do controle social do PNAE, exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). O objetivo deste trabalho foi verificar se os Conselhos conseguiram atuar de forma efetiva no controle social do PNAE, no contexto da pandemia da Covid-19. Foram utilizadas técnicas de pesquisa documental, bibliográfica, e quantitativa, por meio da aplicação de questionários enviados por e-mail aos conselheiros de todo o Brasil, que possuíam cadastro no Sistema do FNDE. Foram respondidos 1.703 questionários. A maioria dos Conselhos deu continuidade às atividades de monitoramento e fiscalização do Programa. As atividades mais desenvolvidas pelos Conselhos, no contexto da pandemia da Covid-19, foram: acompanhamento da montagem dos kits (69,6%); e acompanhamento da divulgação sobre o fornecimento dos kits e/ou refeições (52,8%). As regiões Sul e Sudeste foram as regiões onde mais foram realizadas essas atividades. As maiores dificuldades enfrentadas pelos Conselhos foram: baixa participação dos membros (33,4%), mais reportada na região Centro-Oeste; e baixa capacitação dos conselheiros (27,7%), mais reportada na região Nordeste. Apesar das dificuldades enfrentadas, houve engajamento e comprometimento da maioria dos Conselhos e de seus membros, que, voluntariamente, foram efetivos no controle do programa.