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Title: Os tratados internacionais e o setor espacial : aplicabilidade face às mudanças do New Space
Authors: Pedrosa, Thaís de Araújo
Orientador(es):: Melo, Michele Cristina Silva
Assunto:: Tecnologia espacial
Tratados espaciais
Direito espacial internacional
Issue Date: 19-Aug-2024
Citation: PEDROSA, Thaís de Araújo. Os tratados internacionais e o setor espacial: aplicabilidade face às mudanças do New Space. 2023. 58 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: A expansão de barreiras políticas, tecnológicas e econômicas, que vem ocorrendo desde o final do século passado, transformaram toda a forma de viver e agir da sociedade, com reflexos em diversas áreas, entre elas a espacial. A presente dissertação tem como objetivo analisar se os Tratados Espaciais Internacionais, editados na segunda metade do século passado, continuam viáveis e aplicáveis às novas realidades do espaço. Contextualiza o nascimento da era espacial, com suas normatizações e evoluções, até o surgimento do chamado “New Space” ou Novo Espaço. Aponta as legislações atuais sobre a temática espacial, com destaque para alguns normativos nacionais que buscaram preencher as lacunas que as novas realidades trouxeram, bem como assinala como algumas dessas leis parecem contradizer as disposições já estabelecidas internacionalmente. Conclui que a demora legislativa pode acarretar situações dúbias e conflituosas, e assevera ser necessário existir uma coordenação para validar essas legislações nacionais, e também uma urgente atualização e revisitação dos temas constantes dos Tratados Espaciais Internacionais.
Abstract: The expansion of political, technological and economic barriers, which has been occurring since the end of the last century, has transformed society's entire way of living and acting, with repercussions in several areas, including space. This dissertation aims to analyze whether the International Space Treaties, edited in the second half of the last century, remain viable and applicable to the New Space realities. It contextualizes the birth of the space age, with its norms and evolutions, until the emergence of the so-called New Space. It points out the current legislation on the space theme, highlighting some national regulations that sought to fill the gaps brought by new realities. Moreover, it signalizes how some of these laws seem to contradict provisions already established internationally. It concludes that legislative delay can lead to dubious and conflicting situations, and asserts there should be a coordination to validate these national laws, as well as an urgent update and revisit of some of the themes from International Space Treaties.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
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