Mapeamento das arguições de descumprimento de preceitos fundamentais estruturais no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente estudo teve por objetivo mapear as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) com pedidos estruturais propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) no intervalo de 01/2014 a 12/2023. Trata-se de pesquisa descritiva, em que foram examinadas as petições iniciais de 790 ADPFs, extraídas do próprio site do STF, catalogando para análise aquelas com pedidos de provimentos estruturais. A investigação levada a efeito, além de permitir o mapeamento das ações estruturais que chegaram à Corte na última década, viabiliza o desenvolvimento da pesquisa empírica no Direito e a melhor compreensão da atuação do Tribunal no contexto estrutural, especialmente no tocante à receptividade. Como principais constatações, é possível afirmar que: i) não foi proposto grande número de ADPFs com pedidos estruturais na última década (23 ADPFs foram catalogadas como estruturais); ii) os partidos políticos são os maiores litigantes nas demandas estruturais ajuizadas; iii) a Procuradoria-Geral da República (PGR) não propôs ADPF estrutural no intervalo mapeado; iv) há relevante utilização das ADPFs estruturais para a proteção de grupos minoritários; v) as liminares são concedidas, em regra, de forma monocrática; vi) o STF não adota parâmetros estáveis ao permitir, ou negar, o seguimento de ADPFs com pleitos estruturais.