Atividade legislativa presidencial : a América Latina em perspectiva comparada

Abstract

A atividade legislativa presidencial se estabeleceu como um dos fenômenos mais proeminentes e representativos da política latinoamericana. As democracias da região apresentam prerrogativas institucionais que concedem fortes poderes legislativos aos presidentes ao mesmo tempo em que fortalecem o controle exercido pelos parlamentares. Esses cenários possuem determinantes estruturais e ideológicos que permeiam as relações entre os poderes e podem influenciar diretamente no êxito das propostas. A pesquisa procurou analisar em perspectiva comparada e responder a seguinte pergunta: como determinados mecanismos institucionais impactam na taxa de êxito legislativo presidencial na América Latina? O cenário latinoamericano foi selecionado por ser um caso representativo de presidentes com forte atuação legislativa em contraste à sistemas bicamerais que possuem as prerrogativas necessárias para controlar tais atividades. A amostra compreende Argentina, Brasil, Chile, Colombia e Paraguai. A metodologia consiste em uma análise quantitativa com dados em painel e o modelo econométrico de efeitos mistos. A análise dos resultados demonstra que a fragmentação partidária e a escolha do Senado como a Casa iniciadora são fatores importantes para o êxito legislativo presidencial. Em contraste, a distância ideológica entre presidentes e parlamentares não demonstrou relevância estatística na explicação desse êxito. Esses achados levam ao entendimento de que os contextos institucionais se associam diretamente com variações no êxito legislativo presidencial, mas precisam ser analisados com base nas perspectivas dos governos de coalizão da América Latina.