Análise de discurso sobre a primazia dos investidores no contexto da estrutura conceitual

Abstract

O International Accounting Standards Board (IASB) teve sua segunda Conceptual Framework aprovada no ano de 2010, ocasião em que a norma foi conduzida em comum acordo com o normatizador norte-americano Financial Accounting Standards Board (FASB). Diversos estudos retratam a influência norte-americana na definição dos padrões internacionais, alguns deles observam que o novo padrão, aprovado pelo IASB – FASB, inseriu nos objetivos principais a figura dos usuários primários (primazia do investidor) como aqueles a quem os reportes financeiros deveriam ser dirigidos, excluindo usuários que tradicionalmente figuravam nestas estruturas conceituais. Diante disso, o objetivo da investigação foi compreender como as narrativas discursivas são mobilizadas em torno na hierarquização/marginalização da definição dos usuários da informação contábil nos objetivos da Conceptual Framework do IASB – FASB (2010). Utilizou-se a plataforma teórica e metodológica dos Estudos Críticos do Discurso (ECD) articuladas à Contabilidade Emancipatória para o alcance dos objetivos propostos. Além disso, foram utilizadas ferramentas tecnológicas como suporte para a mineração e análise de texto consoante à análise crítica discursiva. Por meio da análise dos resultados, verificou-se que os posicionamentos dos participantes da consulta pública foram fragmentados em alas discursivas com tendências mais ou menos democráticas. Contudo, mesmo as alas menos democráticas posicionaram-se com ressalvas em relação às incoerências e ambiguidades na argumentação sustentada pelo normatizador em prol da primazia do investidor. Encontra-se, ainda, evidências de que as posições de normatizadores, reguladores e auditores tendem a se alinhar, o que revela as influências das práticas sociais profissionais na definição das preferências sociais dos indivíduos. As estratégias mobilizadas para justificar as posições do normatizador para hierarquizar/marginalizar passam pelos processos de ativação dos atores sociais (investidores) e passivação (outros) usuários. Os efeitos socioambientais discursivos emergidos das análises discursivas são tangenciados por restrições/limitações imputadas aos atores sociais e às definições de políticas alinhadas aos interesses sociais mais amplos, como: os cortes de agência; o controle de agendas; e às restrições sobre a compreensão da função pública da contabilidade. O contexto sociocultural e histórico-econômico exerceu influências sobre a configuração dos padrões, ocorrendo processos de destradicionalização e recontextualização dos pressupostos da matriz de pensamento da econômica liberal ressignificada na norma. Estas constatações se reverberam na erosão dos processos democráticos e possuem implicações para a questão da justiça social, as quais colaboram com a manutenção das condições que estruturam os regimes de desigualdade social e limitam a compreensão da função pública da contabilidade.