Entre duas américas : políticas de transferência monetária no contexto pandêmico : proteção social para a manutenção do capital

Abstract

Esta tese propõe uma análise das políticas/programas de transferência monetária implementadas/ampliadas nas Américas (Latina e Anglo-Saxônica) durante o contexto da pandemia de COVID-19. O objetivo geral foi demonstrar as tendências e os significados subjacentes ao movimento de “expansão inédita” desses programas como estratégia de proteção social em meio a uma pandemia global. Com vistas a alcançar esse objetivo, a pesquisa focou nos programas implementados no período mais crítico da pandemia, os anos de 2020 e 2021. Para empreender essa análise nos fundamentamos inicialmente na relação desigual e combinada entre as Américas (Latina e Anglo-Saxônica). Assim, refazemos os caminhos históricos da inserção dessas regiões no capitalismo mundial, de um lado como periferia-dependente, e do outro, como centro-imperialista, e apontamos os alicerces da proteção social desdobrados a partir dessa inserção. Construindo um elo entre o passado e o presente desembocamos nos idos de 2020 para compreender essa rota protetiva comum acionada durante a dupla crise (econômica e sanitária) em um contexto de exacerbação das desigualdades regionais. Ao analisarmos 75 programas de transferência monetária implementados/ampliados em 19 países das duas Américas, concluímos que: primeiro, a opção comum pelas transferências monetárias durante a pandemia estava intimamente ligada à confiança em um tipo de política historicamente consolidada. Para a América Anglo-Saxônica, tratava-se de usar essa confiança frente ao esgotamento da proteção social via seguro-desemprego e para a América Latina tratava-se de usar essa confiança frente à debilidade da proteção social aos segmentos informais. E segundo, observamos que as tendências e os significados identificados nos programas apontam para a continuidade de uma política social de caráter neoliberal que tinha interesse na manutenção da ordem econômica e política neoliberal em detrimento da proteção social à classe trabalhadora na medida em que: promoveu programas temporais, descontinuados, de baixa durabilidade, focalizados, baixo alcance protetivo com valores ínfimos, que reforçaram o preocupante processo de plataformização da política social no qual sistemas digitais decidem quem é merecedor, ao mesmo tempo em que, estimularam o capital financeiro por meio da bancarização dos beneficiários.