Gestão de resíduos de construção e demolição : a resolução CONAMA 307/2002 no Distrito Federal

Abstract

O estudo dos resíduos sólidos de construção e demolição - RSCD, conhecidos popularmente como "entulho", justifica-se principalmente por quatro fatores: o grande volume gerado; a dificuldade de disposição final adequada; os riscos ambientais advindos da disposição em depósitos clandestinos e o potencial de reciclagem dos resíduos. O principal instrumento público que regulamenta a gestão desses resíduos é a Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que estabelecia prazos para que os municípios e o Distrito Federal elaborassem planos integrados de gestão de RSCD. Contudo, muitos municípios não conseguiram atender a resolução, e mantém um sistema de gestão corretiva, baseado no recolhimento contínuo pelo poder público de resíduos depositados em locais irregulares. São várias as possibilidades que podem ser consideradas ao se analisar o não atendimento à resolução citada, entre eles a falta de estrutura do poder público para fiscalizar e controlar as ações ilegais relacionadas com os RSCD; questões técnicas e econômicas relativas à reciclagem e reutilização dos resíduos e dificuldades de interação entre os atores que participam do processo, entre outros. O descumprimento às normas sobre disposição de RSCD ocorre também no Distrito Federal - DF, estudo de caso deste trabalho. O tema é analisado no DF, entendendo, sob o ponto de vista das instituições participantes, quais são as dificuldades para se implementar ações adequadas de gerenciamento dos resíduos de construção. Por meio da bibliografia e de entrevistas realizadas, foram levantadas todas as ações, atividades e acontecimentos relativos à gestão de RSCD, o que possibilitou a construção de uma linha do tempo em que se visualiza a trajetória deste tema no DF. A conclusão deste trabalho mostra que o DF não atendeu à Resolução CONAMA porque o assunto nunca foi prioridade para o governo, apesar de inúmeras iniciativas de outros setores.