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Título: O julgamento das células-tronco : ponderando contra a Constituição
Autor(es): Paixão, Cristiano
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Lei da biossegurança
Células-tronco
Data de publicação: 2008
Referência: PAIXÃO, Cristiano; OLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. O julgamento das células-tronco: ponderando contra a Constituição. Constituição & Democracia, n. 23, p. 16-17, jun. 2008.
Resumo: Este artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional. Com essa decisão, foram permitidas as pesquisas com utilização de células-tronco, na forma definida no texto da lei. Todo o julgamento foi acompanhado pela imprensa e por vários setores da sociedade. Os votos proferidos pelos ministros foram submetidos ao debate público e questões ligadas à liberdade de crença e ao direito à vida foram trazidas à superfície.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Aparece nas coleções:Artigos publicados em periódicos e afins

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