Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais

Abstract

O artigo trata sobre a anencefalia ( ausência de formação total ou parcial do encéfalo) e toma como base para a exposição e argumentação desse assunto um fato histórico ocorrido no STJ e STF. O artigo tem como objetivo mostrar que o feto anencefálico não possui uma vida que merece ser protegida direito. Mas, caso não se considere assim, a sua proteção não pode se impor aos direitos fundamentais da gestante.