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Título : Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais
Autor : Simon, Henrique Smidt
Assunto:: Direito fundamental
Antecipação terapêutica do parto
Anencefalia
Fecha de publicación : 2006
Citación : SIMON, Henrique Smidt. Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais. Constituição & Democracia, n. 1, p. 20-21, fev. 2006.
Resumen : O artigo trata sobre a anencefalia ( ausência de formação total ou parcial do encéfalo) e toma como base para a exposição e argumentação desse assunto um fato histórico ocorrido no STJ e STF. O artigo tem como objetivo mostrar que o feto anencefálico não possui uma vida que merece ser protegida direito. Mas, caso não se considere assim, a sua proteção não pode se impor aos direitos fundamentais da gestante.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
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