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Navegando por Assunto Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Jan-202422-Mar-2019A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999Oliveira, Ildegard Hevelyn de AlencarCosta, Alexandre Araújo-
10-Jan-202427-Out-2023A hospitalidade dos povos indígenas isolados e de recente contato pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise de conteúdo da ADPF 709/20Sampaio, Thayse Edith CoimbraIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
10-Set-202423-Mai-2024Mapeamento das arguições de descumprimento de preceitos fundamentais estruturais no Supremo Tribunal FederalAlvarenga, Aislan Arley Pereira deCosta, Alexandre Araújo-
Dez-2014-The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme CourtDiniz, Debora--