http://repositorio.unb.br/handle/10482/20163| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ARTIGO_InconstitucionalidadesDecretosLeis.pdf | 426,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades |
| Autor(es): | Marinho, Josaphat |
| Assunto: | Controle de constitucionalidade Segurança nacional Eleições |
| Data de publicação: | Out-1969 |
| Editora: | Senado Federal |
| Referência: | MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 6, n. 24, p. 3-10, out./dez. 1969. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180531>. Acesso em: 6 maio 2016 |
| Resumo: | Trata-se dos Decretos-Lei n° 1.069 e Decreto-Lei n° 1.063 e da Ementa Constitucional n° 1, abordando a importância da complementação da lei. Comenta também sobre os atos inconstitucionais e atos nulos. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180531. Acesso em: 6 maio 2016. |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.