http://repositorio.unb.br/handle/10482/47057| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Título: | O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a gestão descentralizada dos programas de manutenção escolar : estudo comparado sobre os Centros Colaboradores das regiões Centro-Oeste e Norte |
| Autor(es): | Gomes, Beatriz Miranda |
| Orientador(es): | Melo, Adriana Almeida Sales de |
| Assunto: | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil) Gestão descentralizada Política educacional Educação comparada |
| Data de publicação: | 20-Dez-2023 |
| Data de defesa: | 29-Set-2023 |
| Referência: | GOMES, Beatriz Miranda. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a gestão descentralizada dos programas de manutenção escolar: estudo comparado sobre os Centros Colaboradores das regiões Centro-Oeste e Norte. 2023. 208 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | A presente dissertação investigou a gestão descentralizada dos programas educacionais de manutenção escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a partir do regime de parceria estabelecido entre esta autarquia e os Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (CECAMPEs), fundados e vinculados às Universidades Federais, com a função de promover o aprimoramento dos programas educacionais em questão. A pesquisa objetivou analisar a atuação dos CECAMPEs nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do eixo da assistência técnica. Para este propósito, foram analisados comparativamente os CECAMPEs referentes às Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil durante o período de 2020 a 2022. Buscou-se compreender como a parceria proposta pelo FNDE se desenvolveu e o papel dos CECAMPEs perante a finalidade de apoiar a execução e desempenho da gestão descentralizada dos programas, sendo eles: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico e suas Ações Integradas, o Programa Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Para este estudo, considerou-se o processo de configuração das políticas e do financiamento da educação brasileira em seus avanços e entraves no direcionamento e descentralização de recursos à educação básica. O trabalho foi estruturado sob a perspectiva comparada em educação, com abordagem crítico-dialética, e contou com a pesquisa bibliográfica por meio do levantamento de títulos e revisão da literatura, seguida de pesquisa documental relacionada à temática. Os resultados da pesquisa revelam que as atividades e ações desenvolvidas pelos CECAMPEs contribuíram para um melhor desempenho da gestão descentralizada dos programas educacionais, demonstrando ainda, que os centros colaboradores tornaram-se importantes ferramentas para educação, principalmente por estarem localizados no âmbito da esfera pública. |
| Abstract: | This dissertation investigated the decentralized management of educational school maintenance programs from the National Education Development Fund (FNDE/MEC) based on the collaboration regime established between this authority and the Collaborating Centers for Support for Monitoring and Management of Educational Programs ( CECAMPEs), founded in partnership with Federal Universities, with the function of promoting the improvement of the educational programs in question. The research aimed to analyze the performance of CECAMPEs in the work carried out within the scope of technical assistance. For this purpose, CECAMPEs referring to the Central-West and Northern Regions of Brazil were comparatively analyzed during the period from 2020 to 2022. We sought to understand how the partnership proposed by FNDE developed, and the role of CECAMPEs in order to support the execution and performance of the decentralized management of the programs, namely: the Basic Direct Money at School Program (PDDE) and its Integrated Actions, the Caminho da Escola Program and the National School Transport Support Program (PNATE). For this study, the process of configuring policies and financing of Brazilian education was considered in its advances and obstacles in the targeting and decentralization of resources for basic education. The work was structured from a comparative perspective in education, with a critical-dialectical approach, and included bibliographical research through the survey of titles and literature review, followed by documentary research related to the theme. The research results reveal that the activities and actions developed by CECAMPEs contributed to a better performance of the decentralized management of educational programs, also demonstrating that the collaborating centers have become important tools for education, mainly because they are located within the public sphere. |
| Resumen: | Esta disertación investigó la gestión descentralizada de los programas educativos de mantenimiento de escuelas del Fondo Nacional de Desarrollo Educativo (FNDE/MEC) a partir del régimen de colaboración establecido entre esta autoridad y los Centros Colaboradores de Apoyo al Seguimiento y Gestión de Programas Educativos (CECAMPE), fundados en asociación con Universidades Federales, con la función de promover el mejoramiento de los programas educativos en cuestión. La investigación tuvo como objetivo analizar el desempeño de los CECAMPE en el trabajo realizado en el ámbito de la asistencia técnica. Para ello, se analizaron comparativamente los CECAMPE referentes a las regiones Centro-Oeste y Norte de Brasil durante el período de 2020 a 2022. Se buscó comprender cómo se desarrolló la alianza propuesta por el FNDE y el papel de los CECAMPE para apoyar la ejecución. y desempeño de la gestión descentralizada de los programas, a saber: el Programa de Dinero Básico Directo en la Escuela (PDDE) y sus Acciones Integradas, el Programa Camino de la Escuela y el Programa Nacional de Apoyo al Transporte Escolar (PNATE). Para este estudio, se consideró el proceso de configuración de políticas y financiamiento de la educación brasileña en sus avances y obstáculos en la focalización y descentralización de recursos para la educación básica. El trabajo se estructuró desde una perspectiva comparada en educación, con un enfoque crítico-dialéctico, e incluyó una investigación bibliográfica a través del levantamiento de títulos y revisión de literatura, seguida de una investigación documental relacionada con el tema. Los resultados de la investigación revelan que las actividades y acciones desarrolladas por los CECAMPE contribuyeron a un mejor desempeño de la gestión descentralizada de los programas educativos, demostrando además que los centros colaboradores se han convertido en importantes herramientas para la educación, principalmente por estar ubicados dentro del ámbito público. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Educação (FE) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2023. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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