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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/47069
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Titre: O financiamento da política de conveniamento da educação infantil no Distrito Federal : os Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis)
Auteur(s): Oliveira, Mírian Aguiar
Orientador(es):: Carvalho, Cristina Helena Almeida de
Assunto:: Educação infantil - Distrito Federal (Brasil)
Financiamento da educação
Políticas educacionais
Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs)
Parcerias público-privadas
Date de publication: 21-déc-2023
Référence bibliographique: OLIVEIRA, Mírian Aguiar. O financiamento da política de conveniamento da educação infantil no Distrito Federal: os Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis). 2023. 147 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Résumé: A presente dissertação tem por objetivo principal analisar o financiamento da política de convênios do Distrito Federal com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a oferta de educação infantil nos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs). Atualmente, o DF realiza parte da oferta de creche e pré-escola por meio de convênios com OSCs via prédios próprios ou pela cessão da gestão dos CEPIs, instituições construídas através da política pública federal Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Propõe-se como objetivos específicos: a) examinar a legislação educacional nacional referente ao financiamento à etapa da educação infantil; b) analisar as relações estabelecidas entre o poder público e o setor privado no financiamento da educação infantil; c) investigar como ocorreu o financiamento público distrital para as instituições privadas que fizeram a gestão dos CEPIs no DF entre 2017 e fevereiro de 2023. Trata-se de pesquisa quali- quantitativa, cujos procedimentos metodológicos foram a análise documental e a bibliográfica, além da análise dos dados sobre a oferta e o financiamento dos CEPIs entre 2017 e 2022. Como resultados observou-se que foram identificadas irregularidades na execução das parcerias, no cumprimento dos termos de colaboração e quanto ao controle de vagas. Quanto ao financiamento, a opção por convênios mostrou-se como oferta educacional a custos reduzidos, pois os valores por crianças encontramse em defasagem e há a desvalorização profissional por meio de salários reduzidos e a ausência de planos de carreira, caracterizando-se por terceirização da atividade-fim.
Abstract: The main objective of this dissertation is to analyze the financing of the Federal District’s policy of agréments with Civil Society Organizations (CSOs) for the provision of early childhood education in Early Childhood Education Centers (ECECs). Currently, the FD provides part of its kindergarten and preschool supply through agreements with CSOs through its own buildings or through the cession of management of the ECECs, which are institutions built through the federal public policy Proinfância (National Program of Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education). It proposes as specific objectives: a) to examine the national educational legislation referring to the financing of the early childhood education stage; b) to analyze the relations established between the public power and the private sector in the financing of early childhood education; c) how the district public funding for the private instituitions that managed the ECECs in the FD between 2017 and february of 2023. This is a quali-quantitative research, whose methodological procedures were documental and bibliographical analysis, in additions to the analysis of data on the financing of ECECs between 2017 and 2022. As results, it was observed irregularities were identified in the execution of the partnership, in compliance with the terms of collaboration and with regard to the control of vacancies. As for financing, the option for agreements proved to be an educational offer at reduced costs, since the amounts per child are outdated and there is professional devaluation through reduced wages and the absence of career plants, characterized by outsourcing of core activity.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Educação (FE)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Educação
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Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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