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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Modelo de Justificativa - Extensão de Prazo
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Orientador(es)
Coorientador(es):
17-Jan-2024
28-Jul-2023
Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
Borges, Antônio de Moura
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2018
-
As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial
Carvalho, Gabriela Ponte
;
Duarte, Evandro Charles Piza
-
-
11-Sep-2024
25-Jun-2024
Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômica
Freitas, Fernanda Duarte Ferreira
Oliveira, Amanda Flávio de
-
31-Aug-2020
-
Aceleração social, uberização e pandemia : quem precisa do direito do trabalho?
Dutra, Renata Queiroz
;
Coutinho, Raianne
-
-
6-Sep-2022
-
Acesso à justiça, grupos vulneráveis e exclusão digital : uma análise crítica do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás durante a pandemia da Covid-19
Bonat, Debora
;
Assis, Gustavo
;
Rocha, Mariane Carolina Gomes da Silva
-
-
15-Jan-2024
31-Jul-2023
Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras
Aires, Andressa Soares Costa
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
22-Dec-2020
-
Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemia
Amaral, Luciene Ferreira Gaspar
;
Malveira, Sandra
-
-
15-Jan-2024
28-Jul-2023
O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção?
Silva, Beatriz Watanabe
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
-
16-Jan-2024
22-Nov-2023
Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil
Lucien, Lucien Rocha
Ribeiro Neto, João Costa
-
9-Jul-2024
22-Jan-2024
Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura
Honorato, Fernando Henrique Lopes
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
2014
-
Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbita
Guterres, Egon Cervieri
;
Aranha, Márcio Iório
-
-
17-Jan-2024
22-Mar-2019
A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
Oliveira, Ildegard Hevelyn de Alencar
Costa, Alexandre Araújo
-
15-Jan-2024
21-Dec-2023
A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais
Silva, Brenno Marlon Oliveira da
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
2005
-
Agência reguladora e espaço público : sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política
Aranha, Márcio Iório
-
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10-Jan-2024
25-Aug-2023
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Cruz, Tatiana Paula da
Moraes, Daniela Marques de
-
5-Jul-2024
11-Dec-2023
A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no Brasil
Oliveira, Matteus Henrique de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
9-Jul-2024
8-Feb-2024
Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
Melo, Antonice Pinho de
Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
-
9-Jul-2024
30-Jan-2024
Análise crítica da regra de circuito fechado da Agência Nacional de Transportes Terrestres : inconstitucionalidades e abuso de poder regulatório
Meira, Gabriel da Silva
Oliveira, Amanda Flávio de
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16-Jan-2024
21-Jul-2023
Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos
Figueredo, Fernanda dos Santos
Dutra, Renata Queiroz
Festi, Ricardo Colturato
17-Jan-2024
31-Jul-2023
Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal
Estrela, Pedro Augusto Beserra
Ribeiro Neto, João Costa
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